Plano Diretor Participativo é aprovado por unanimidade na Câmara

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Há dois anos e meio, a questão “que cidade queremos ter em dez anos?” foi colocada para a comunidade pela Prefeitura de Jundiaí em um processo inédito na cidade e que atingiu mais de 10 mil participações em um grande ciclo de consultas, debates, estudos técnicos e oficinas de consenso sobre propostas e conflitos.

Essa mobilização da comunidade, que chegou a incluir escolas de samba e tratores agrícolas nas audiências públicas, chegou na noite desta terça-feira (28) a uma aprovação unânime na Câmara Municipal de Jundiaí. O plano aprovado pelo Legislativo agora deve ser promulgado pelo Executivo.

Todo o plano foi orientado pelas preocupações principais dos moradores, entidades civis ou públicas e demais participantes do processo

Como evitar o crescimento desordenado?

O crescimento urbano de Jundiaí passa a ser apenas nos bairros já existentes (a “macrozona urbana”), com novas regras para suas áreas (“zonas”) de reabilitação central, de qualificação dos bairros tradicionais, de expansão urbana no vetor oeste e também áreas de transição para áreas ambientais e rurais com duas zonas periurbanas. Os prédios acima de quatro andares ficam restritos de acordo com o tamanho a vias estruturais e aos trechos de grandes avenidas chamados “corredores urbanos”, já com infraestrutura para suportar seus impactos. .

O QUE É NOVIDADE – A cidade deixa de avançar seu crescimento para todos os lados e se reorganiza dentro de sua macrozona urbana.

Como proteger a natureza e as fontes de água?

Ao norte da “macrozona urbana” já existente fica a macrozona de desenvolvimento rural e mananciais e, ao sul, uma macrozona de proteção ambiental das serras. Nessas duas grandes áreas fica proibido o parcelamento de terra do tipo urbano e ficam protegidos tanto a Serra do Japi, símbolo maior da cidade, como as bacias dos rios Jundiaí-Mirim e Capivari, fontes de água e das uvas, outro símbolo local. Já nos fragmentos de matas ou nascentes, sejam de mata atlântica ou cerrado, aumenta a atenção orientada pelas leis nacionais.

O QUE É NOVIDADE – Todos os moradores podem ajudar a proteger as áreas rurais e ambientais, que devem desenvolver atividades sustentáveis.

O que fazer com os imóveis abandonados ou vazios?

Com a lei, a Prefeitura passa a contar com mecanismos modernos para estimular e controlar o problema da falta de uso como moradia ou atividade econômica (função social)) como o imposto progressivo, as parcerias em consórcio ou operação urbana com a iniciativa privada e até a desapropriação por títulos públicos em casos extremos. São os chamados instrumentos urbanísticos.

O QUE É NOVIDADE – A população ganha uma forma mais eficiente de resolver danos causados por grandes áreas ou imóveis abandonados.

Como melhorar a qualidade de vida nos bairros?

Além dos edifícios acima de quatro andares serem direcionados para algumas avenidas (os “corredores”), a lei observa a dinâmica de centralidade das diversas regiões urbanas da cidade para a distribuição de equipamentos sociais, comerciais e de serviços e o estímulo ao aumento de pontos de convivência.

O QUE É NOVIDADE – Os bairros passam a ser mais protegidos, por exemplo, contra impactos de trânsito que afetem a qualidade das ruas.

Como estimular as potencialidades da economia local?

Além das zonas reservadas na “macrozona urbana” com distritos e corredores para grandes indústrias, galpões e estabelecimentos comerciais e institucionais, a lei conta com inclui um novo plano de desenvolvimento econômico sustentável que aponta a função de polo regional de indústria, comércio e logística ao lado das atividades rurais, artesanais, turísticas, de fomento de pesquisa e de equilíbrio entre emprego e moradia nas diversas regiões da cidade, no princípio geral de equilíbrio ambiental e desenvolvimento social e cultural.

O QUE É NOVIDADE – A nova lista de usos por índice de incomodidade (atividades que podem ser feitas no mesmo imóvel de moradia), de incômodo moderado e também de incômodo alto.

Como promover um novo desenvolvimento agrícola?

A lei traz para as zonas rurais um novo plano de políticas públicas para o desenvolvimento rural, que passam do apoio para a atividade agrícola, como o recente subsídio de seguro, até a promoção crescente do turismo rural ou mesmo um futuro mecanismo de pagamento de serviços ambientais pela produção de água.

O QUE É NOVIDADE – A estruturação do plano reforça o recém-criado plano municipal de turismo, que colocou Jundiaí entre as melhores do país.

Como ampliar as oportunidades de moradia?

O plano prevê o uso de novos mecanismos como os dois tipos de zonas especiais de interesse social que, ao lado das áreas ocupadas por grupos socialmente mais vulneráveis, possam reservar também outras áreas menores e mais centrais para o atendimento da população de baixa renda ou que busca escapar do aluguel.

O QUE É NOVIDADE – A questão da moradia social deixa de ser vista de forma assistencial e torna-se parte da estrutura de políticas municipais.

Como valorizarmos o lado histórico da cidade?

Um dos novos mecanismos do plano é a “transferência do direito de construir” para que proprietários de imóveis reconhecidos pela Prefeitura como importantes para a história da cidade, que completou 360 anos, possam vender o potencial que poderia ser construído ali para empresas aplicarem em outro lugar.

O QUE É NOVIDADE – A lei mostra o surgimento de uma solução para o aspecto particular dos imóveis de interesse da comunidade.

Como fazermos a mobilidade mais acessível a todos?

O plano cria nova classificação viária na cidade, mais por suas características reais do que por classificação teórica para tráfego. Passam a ser vias de desenvolvimento regional, vias estruturais, vias de concentração (comerciais), vias de indução (entre bairros), vias de circulação interna (de bairros), vias de acesso (aos lotes), vias de pedestres, ciclovia (exclusiva), ciclofaixa (parte da via), via de tráfego seletivo (circulação controlada de veículos). Também construções maiores vão estar mais perto dos eixos de transporte coletivo e a meta geral é a acessibilidade universal.

O QUE É NOVIDADE – O sistema de mobilidade passa a ser visto em uma ordem de prioridade em sistemas de circulação de pedestres, sistema cicloviário e ciclável rural, de transporte coletivo público, sistema viário, de transporte coletivo privado e de logística e transporte de carga

Como entender mais facilmente as regras da cidade?

Além de organizar da maneira mais clara os fatores envolvidos em projetos de uso e ocupação do solo da cidade (como índices básico e máximo, recuos, áreas permeáveis e taxas de ocupação, além dos parcelamentos), a lei estimula a melhoria da cidade com a criação de “bônus extras” para quem construir aumentando por exemplo a área de pedestres, a visibilidade entre lotes, as fachadas ativas que evitem trechos desertos de calçadas e a melhoria de espaços públicos de convívio das pessoas.

O QUE É NOVIDADE – O novo Plano Diretor reúne em uma mesma lei os critérios urbanísticos, as diretrizes gerais e o zoneamento, facilitando o uso e o entendimento da legislação.

Como regularizar terras já ocupadas?

O plano coloca um novo sistema de regras para a regularização fundiária na cidade, equilibrando a busca de direitos de ocupantes desses núcleos e as obrigações ambientais e urbanas que não foram atendidas na iniciativa irregular original, diferenciando também os casos que estiverem na “macrozona urbana” e aqueles que estiverem nas áreas mais sensíveis da macrozona rural e da macrozona das serras.

O QUE É NOVIDADE – A lei determina uma separação entre o tratamento de casos de baixa renda daqueles de média ou alta renda, inclusive na classificação territorial de zonas de interesse especial tipo 2 e zonas de regularização fundiária de interesse específico.

Como ter gestão mais democrática na cidade?

A lei cria um novo sistema de monitoramento e gestão da cidade, operado pelo novo Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos Especiais e que também integra o Conselho Municipal de Política Territorial formado por 14 representantes do poder público e 14 representantes da sociedade civil indicados na Conferência Municipal da Cidade, realizada a cada três anos. Também participam observadores de outros conselhos e de órgãos estaduais.

O QUE É NOVIDADE – A previsão regulamentada de mecanismo escuta da comunidade como o Fórum Anual do Plano Diretor, as assembleias territoriais para projetos regionais, as iniciativas populares de projetos.

Veja um registro do processo em http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Introcução-livro-do-Plano-Diretor.pdf

Entenda como estava o mapa do projeto em  20/04/2016) em: http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/04/Mapa-06-Zoneamento_20-04-2016.pdf


VEJA MAIS
http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br

http://www.jundiaqui.com.br

http://www.oajundiai.com.br

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ANTIGAS

Comunidade de Jundiaí (1655-2015)

1ª Audiência Pública da Etapa Legislativa

Plano Diretor Participativo

25 de maio de 2016

Registro voluntário


Depois de 28 meses de consultas à comunidade com mais de 8 mil questionários, estudos e levantamentos inéditos dos servidores públicos municipais e meses de discussões e consensos de 102 representantes dos mais diversos segmentos da sociedade (de moradores a empresários), o projeto de lei resultante do Plano Diretor Participativo em sua etapa executiva teve sua primeira audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí.

O plenário ficou completamente lotado das 19 às 22 horas com a diversidade de pessoas de setores como ambientalistas, corretores, agricultores, construtores, artistas, moradores, técnicos, empresários, trabalhadores, ciclistas e muitos outros pontos de vista.

A apresentação oficial do plano foi feita pela secretária de Planejamento e Meio Ambiente, a arquiteta e urbanista Daniela da Camara Sutti, complementada posteriormente pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o empresário Marcelo Cereser. A mediação da audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Marcelo Gastaldo, de forma ordeira e respeitosa e com a presença aparente de todos os seus 19 integrantes (ou assessores destes).

O plano foi apresentado como uma proposta integrada que responde a questões essenciais para Jundiaí até 2026, colocadas pela comunidade desde as primeira consultas. São doze. Como evitar o crescimento desordenado? Como proteger a natureza e as fontes de água? O que fazer com os imóveis vazios ou abandonados? Como melhorar a qualidade de vida dos bairros? Como estimular as potencialidades da economia local? Como promover um novo desenvolvimento agrícola? Como ampliar as oportunidades de moradia? Como valorizarmos o lado histórico da cidade? Como fazermos a mobilidade mais acessível a todos? Como entender mais facilmente as regras da cidade? Como regularizar terras já ocupadas? Como ter uma gestão mais democrática da cidade?


As respostas a essas preocupações contidas no plano foram mostradas por Daniela da Câmara lembrando que a discussão participativa do projeto integrou olhares variados sobre a cidade e não apenas dos especialistas em gabinetes como ocorria anteriormente. “É emocionante ver até mesmo quem é contrário mostrando sua posição de forma aberta aqui, onde o processo participativo continua. Mas é preciso conhecer a proposta antes de manter a lei atual, de 2012, que está sendo danosa para a cidade”, afirmou.

(VEJA APRESENTAÇÃO COMPLETA NO FINAL).

Por sua vez, Marcelo Cereser negou o conflito permanente que geralmente é apontado entre desenvolvimento econômico e planejamento urbano, lembrando que o novo plano aumenta a área industrial e logística de 8% para 9% do território do município. “Jundiaí é uma cidade eclética e complexa. Temos coisas como um grande pólo de cerâmica branca, outro de refrigerantes, outro muito antigo de vinho, produzimos alguns dos equipamentos tecnológicos mais avançados do mundo e ainda temos serviços, comércio, turismo, agricultura, meio ambiente e qualidade de vida. Nessa dinâmica toda, o Plano Diretor foi conduzido de forma a equilibrar nosso futuro. Não pode ser perfeito, mas é um avanço porque reuniu-se o povo para dizer um pouco do que queria. E os poderes constituídos agora podem completar o ciclo”, afirmou.


Veja um resumo comentado do debate:


Cena 1 – A técnica Cláudia, da DAE, mostrou que a pressão da urbanização desenfreada exige uma política mais adequada sobre o uso do solo em Jundiaí e que no plano isso está sendo colocado pelo interesse da coletividade.

A questão envolve a preocupação com a disponibilidade futura de água.


Cena 2 – A advogada de direito ambiental Márcia, colaboradora da ONG Coati, afirma que o plano a surpreendeu pela qualidade técnica como os preciosos levantamentos de fragmentos naturais e nascentes. E lembrou que está na cidade há vinte anos e em São Paulo já buscam água a 200 km de distância e portanto Jundiaí deve garantir sua autonomia para as futuras gerações.

A análise de apoio para a proposta do plano enfatiza a preocupação com meio ambiente.


Cena 3 - O engenheiro agrônomo Sérgio lembra o longo prazo de participação do plano e a dedicação de voluntários em noites e fins de semana, assim como a compreensão das famílias dos envolvidos nessa tarefa especialmente para os 102 delegados da etapa final. E que o motivo foi o interesse pelo futuro da cidade.

O trabalho de construção do novo plano foi aberto e transparente em sua elaboração.


Cena 4 – Uma intervenção de proprietário no Medeiros desmente cartazes que afirmam o bairro não pode ser zona rural (que não está mais no projeto do plano) ao reclamar da previsão como zona periurbana porque lotes estariam previstos em 1 mil metros quadrados com 50% de permeabilidade, o que “desvalorizaria” as áreas que já estão sendo urbanizadas atualmente e tem até prédio no meio dos antigos sítios.

A região do Medeiros, além da bacia do ribeirão Caxambu-Cachoeira, está com área de transição entre a zona urbana (que tem sua expansão na área da Fazenda Grande-Novo Horizonte) e a zona ambiental da Serra do Japi, daí o controle de uso. Não é verdade, portanto, que passari a ser rural exceto na pequena faixa do ribeirão.


Cena 5 – O empresário da construção Márcio admitiu que o processo foi participativo mas criticou o que chama de exigências que “aumentam custos”, restrições que “aumentam preços de imóveis”, novidades que “rompem com planejamento anterior” e aplicação que “aumenta burocracia”.

Pelo contrário, as orientações do plano aumentam o mercado de edificações mais baixas e mais baratas (até quatro andares) mais espalhadas com regras claras pela cidade e apenas concentram os prédios maiores (de seis, oito, dez ou mais andares) em avenidas ou vias de concentração comercial. O planejamento original de 1969 já vinha sendo deturpado nas últimas revisões e os novos instrumentos urbanísticos serão mais fáceis de entender que os confusos mapas atuais. O estoque de terras das grandes empresas de construção imobiliária, entretanto, pode sim sofrer restrições em alguns poucos casos.


Cena 6 – A representante Patrícia, da Fundação Cintra Gordinho, lembra que a entidade beneficente de 1957 (e também dona de um dos maiores estoques de terras da cidade) pede mudanças de regras na área da Cidade dos Meninos para futuras ampliações.

O caso é específico, mas pode trazer o risco de descaracterizar o plano com ressetorizações pontuais que fizeram o plano municipal ser chamado de “colcha de retalhos” na década de 80.


Cena 7 – O morador Anísio, do Caxambu, afirma não ser “contra a água” e diz que a área é urbana desde 1993 e que não pode virar rural porque em bairros rurais como Toca e Roseira é que surgiram 19 loteamentos irregulares.

A afirmação é parcial porque o Caxambu não está virando rural, mas periurbano (que apenas controla permeabilidade e tamanho de construções) e o que está voltando ao rural é uma área entre o Caxambu e Ivoturucaia que já era rural até 2012 e ainda continua assim e foi mudada para urbana apenas para permitir loteamentos. Quanto aos loteamentos irregulares, eles não surgiram na atual administração e não podem ser usados como pretexto, muito menos para acabar com os bairros rurais citados. .


Cena 8 – O estudante Pedro, do Caxambu, destaca que o plano busca gerar uma cidade para todos com suas previsões de acessibilidade, caminhabilidade, fachadas ativas na rua de empreendimentos fechados e trata os moradores, em vez dos carros, como a prioridade para o desenvolvimento e para o convívio humano.

É isso mesmo.


Cena 9 – Uma intervenção que não consegui anotar o nome afirma que o comércio não foi contemplado e que para o Centro Histórico a única solução para mobilidade (de carros) seria derrubar tudo. Um cartaz de apoio foi empunhado por garota que não sabia qual era o assunto em debate.

Sem comentários.


Cena 10 – O morador Sérgio, da Ponte, afirma que a periferia teve voz na discussão do plano, assim como entidades culturais como escolas de samba e argumenta que o resultado busca proteger o futuro da cidade porque todos aprenderam nesse longo tempo a pensar não apenas no seu bairro (seja Jardim Sorocabana ou Anhangabaú) mas em Jundiaí como um todo.

A fala foi apoiada por batucada na plateia.


Cena 11 - A arquiteta Viviane apresentou posição assinada por diversos técnicos municipais sobre a participação intensa de servidores na elaboração do plano dentro de seu processo participativo, lembrando que o desconhecimento de alguns moradores sobre a proposta não a desqualifica no conceito de cidade compacta, com melhor uso da infraestrutura instalada e com isso liberando recursos para melhorar a qualidade. E que isso é planejamento urbano.

É isso mesmo.


Cena 12 – Um morador do Caxambu, que não consegui anotar o nome, diz que nasceu e cuida de solo com água e repete fala anterior de que virar rural de novo “não resolve” porque há loteamentos irregulares na área rural.

A afirmação é parcial porque o Caxambu não está virando rural, mas periurbano (que apenas controla permeabilidade e tamanho de construções) e o que está voltando ao rural é uma área entre o Caxambu e Ivoturucaia que já era rural até 2012 e ainda continua assim e foi mudada para urbana apenas para permitir loteamentos. Quanto aos loteamentos irregulares, eles não surgiram na atual administração e não podem ser usados como pretexto, muito menos para acabar com os bairros rurais citados. .


Cena 13 – O arquiteto Bruno destaca que os extremismos já mostraram que são negativos no mundo e o diálogo é uma ferramenta vital para o poder público e o planejamento. E que foi exatamente essa a essência da construção participativo do novo plano.

É isso.


Cena 14 – O morador Christiano afirma que é preciso pensar nos mais diversos bairros de Jundiaí e que o plano trata de uma cidade mais cuidadosa com seu futuro.

É isso.


Cena 15 – O arquiteto Eduardo destaca que o rompimento de planos feitos em gabinetes restritos permitiu uma troca de visões e conhecimentos entre os mais diferentes profissionais e setores e que há uma responsabilidade histórica de todos para com a Jundiaí dos próximos dez anos.

É isso.


Cena 16 – O engenheiro Ariovaldo admite que as falhas da atual lei do Plano Diretor são visíveis. Mas mesmo tendo participado do processo do novo plano, que teve “avanços no texto base”, reclama que as mudanças de setorização (zoneamento) colocadas por profissionais do ramo de construções foram pouco incorporadas. E repetiu a queixa da audiência pública da fase executiva, em janeiro, de pedir “mais prazo”.

A crise econômica é brandida sutilmente pelo setor construtivo para o prolongamento da lei atual, adiando a vigência do novo plano e permitindo a tramitação de mais projetos dentro da lei danosa em vigor.


Cena 17 – O servidor Claudinei, do Jardim do Lago, afirma apoio ao processo participativo.

A manifestação tem a ver com a preocupação com os bairros expressa no plano.


Cena 18 – O professor Gustavo afirma que não entendia muito de plano territorial mas, além do grande aprendizado sobre isso, aprendeu muito sobre transparência no processo e que isso tem sido levado por diversos participantes para seus bairros, seus movimentos sociais, suas entidades culturais e que a informação é “tudo” para a participação social.

O destaque é sobre um dos principais benefícios do processo para quem participou dele.


Cena 19 – A ativista ambiental Yolanda afirma que já havia participado de debates de revisão da lei em 2012 mas que nada se compara em profundidade aos estudos e discussões envolvidos na longa construção desse plano. E citou uma entrevista dada ao Estadão por integrante da gestão anterior dizendo que Jundiaí podia crescer sem dificuldades para 650 mil habitantes. “Sem cuidados, podemos perder a qualidade da cidade”, lembrou.

O principal risco para o futuro não é o novo plano, mas a danosa lei atual que vai acabando com as características da cidade. .


Cena 20 – O músico Daniel observa que é um equívoco achar que o projeto de lei do plano é um projeto do Executivo, porque envolveu olhares de representantes da população de Jundiaí. “Houve a parte técnica, de consulta à comunidade e com apoio de método por consultores até o texto-base. A partir daí, o trabalho intenso foi dos delegados nos debates e na construção do projeto”, destacou. A diferença, frisou, é que está feito sobre dados da cidade real e não da visão de pequenos grupos. “Se alguém precisar de apoio para dúvidas, há uma grande equipe pronta para isso”, diz.

O ponto central da fala é que trata-se de um plano feito pelos jundiaienses.


Cena 21 – O consultor de construções Sílvio afirma que tem dúvidas de parâmetros de crescimento econômico, social e ambiental e acompanha a estratégia do setor de repetir o pedido de mais prazo feito na audiência da etapa executiva de janeiro e também de criação novo órgão público para “estudos urbanísticos”.

A tática de recolocar em questão pontos que já foram debatidos e consensuados ao longo do processo busca pressionar vereadores a adiar a vigência do plano. Quanto à proposta de novo órgão público, tem o problema de desqualificar servidores profissionais.


Cena 22 – A moradora Maria Aparecida, afirmando ser da Vila Torres Neves, diz que colocar vila operária ao lado do polígono histórico no plano não faz sentido porque “são propriedades particulares”.

No polígono também são áreas particulares, com a única diferença de precisar aprovar projetos de reformas ou novas construções. Ou seja, continuam particulares.


Cena 23 – O morador Gruppa usa a tribuna para manifestar um “Fora Temer”.

Sem comentários.


Cena 24 - A arquiteta Rosana usa o tempo para falar de questões internas da categoria.

Sem comentários.


Cena 25 – O jornalista e cientista social Arnaldo defende a responsabilidade ética do plano para com as vidas “não-humanas” no município (seja pela tese da seleção natural ou pela teoria da criação) e defende o desenvolvimento rural-turístico-ambiental como melhor que a urbanização de baixa densidade por permitir a circulação de animais terrestres como felinos e primatas ainda presentes na macrozona rural do plano. Que os muros de lotes individuais ou coletivos restringiriam a pássaros, em uma falsa natureza.

É isso. .


Cena 26 – O agricultor Roberto lembra que de todas as atividades essa é a única de que todas as pessoas da cidade dependem três vezes ao dia pelo menos e que ainda por cima gera água, clima e natureza. E afirma que sem agricultura não há vida.

A fala lembra a ainda grande produção agrícola da cidade, a imagem turística de Terra da Uva e os cuidados do plano para um novo desenvolvimento rural.


Cena 27 – Um corretor de imóveis, que não consegui registrar o nome, usa seu tempo para manifestar temor de dificuldades do setor com novo plano. E diz que sem dinheiro não há empregos.

O plano reconhece que antes disso sem água e qualidade de cidade não há dinheiro a longo prazo e com isso também está preocupado com empregos e vidas mais do que a lei atual.


Cena 28 – A advogada Sílvia afirma que o conselho ambiental enviou parecer que reconhece avanços com novo plano mas registra crítica a zonas de habitação social (para renda familiar de até R$ 5,5 mil) em áreas mais periféricas como da Água Doce / Poste e Santa Gertrudes.

As duas áreas foram aprovadas pelos delegados do plano em votação dos conflitos finais, que derrotou ainda uma proposta do setor de governo de outra área rural na bacia do rio Jundiaí-Mirim. Mas áreas mais centrais também foram reservadas para projetos de parceria público-privada e nessas duas regiões foi colocado a condicionante de prioridade para demanda do local.


Cena 29 – A médica Helena, do Medeiros, explicou que o plano chamou publicamente para a eleição por regiões da cidade no segundo fórum e dessa haviam apenas seis pessoas para a escolha do representante. E elogiou o formato de discussão do projeto que está agora em análise legislativa.

É isso.


Cena 30 – O previdenciário João usa a tribuna para citar um partido e defender a tese de mais prazo e reabertura do debate de construtoras e proprietários, o que na prática invalida o diálogo construído no processo participativo.

Sem comentários.


Cena 31 – A cicloativista Marcela sobe ao microfone com seu bebê a bordo e afirma que a cidade precisa desenvolver a parte do plano que trata de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas além de paraciclos e integração com transporte público nos terminais. “Estudos mostram que em uma distância de até 10 km é mais eficiente esse modal”, explica.

É isso.


(pode haver mais alguma fala que tenha perdido a anotação...)



ANEXO

APRESENTAÇÃO DO PLANO


Antes de ser contra ou a favor é preciso conhecer. Para pensar o rumo apontado para o território de Jundiaí até 2026 é necessário saber o que está acontecendo em 2016 depois de uma década de crescimento descontrolado de prédios no meio de bairros, de condomínios no meio da zona rural, de destruição de nascentes e matas naturais e de um estoque de projetos aprovados por uma lei danosa à cidade que continua acontecendo enquanto o plano não entrar em vigor. Esse é o contexto.

O plano foi orientado pelas preocupações apontadas por milhares de jundiaienses e depois teve suas propostas técnicas discutidas profundamente por uma centena de participantes dos mais diversos setores da comunidade. “O método foi colocar os interesses específicos para discutirem, transformando nesse caminho todos em um patamar de cidade, de interesse cidadão. Essa foi a orientação inclusive do prefeito para todos nós”, resumiu Daniela da Camara Sutti.

A questão central, portanto, é se o futuro da cidade vai produzir bem estar para todos. O plano não é um projeto da Prefeitura, mas um pacto entre sociedade e poder público com toda a diversidade de olhares que isso implica. Algumas partes perderam nesse debate, inclusive o próprio poder público, mas o melhor plano possível é aquele discutido com as pessoas. Se não se entender esse motivo, a dinâmica do debate final não se aprofunda.

Alguns conceitos que estão presentes nesse plano são a dimensão humana (repensar a cidade para as pessoas, para as crianças, para os moradores), a cidade compacta (estruturando a área urbana e evitando a invasão das zonas ambientalmente frágeis), a potencialização das características de cada região, a mobilidade, o patrimônio coletivo e a gestão democrática da cidade (com conferências anuais e indicadores verificáveis para o cidadão).

São conceitos importantes, mas que exigem orientações claras. Os parâmetros qualificados nas construções, por exemplo, fazem delas as células que formam o rumo para uma cidade segura e viva ou para uma cidade morta e feia. Em um exemplo, todo imóvel tem gabarito 1 (ou seja, seu normal é construir até uma vez sua área). Com atitude correta, recebe bônus extra. Uma rua com dois muros enormes e fechados é uma zona morta e insegura, mas se tiver “fachadas ativas” e térreo com espaços comerciais ou culturais se torna viva e mais segura. O mesmo se dá com a criação pelos empreendedores de espaços adicionais para pedestres ou de fruição pública. Todos ganham e a isso se dá o nome de instrumentos de planejamento urbano. Mas ninguém é forçado, apenas incentivado.

Uma cidade deve ter o que se chama de gentileza urbana, ser acolhedora com as pessoas. Está até na Constituição e inclusive estimula cidades mais bonitas”, explicou.

Outra coisa é trazer Jundiaí de volta para a lei estadual que torna todo o município uma Área de Proteção Ambiental (APA), que a destruição da zona rural e de mananciais estava comprometendo totalmente. Assim como aconteceu com os conflitos para proteger a Serra do Japi nas décadas de 1970 e 1980, agora é a oportunidade de corrigir esse erro na outra área ambientalmente frágil do município. Mas é preciso coragem. Se a cidade, com sua sociedade civil e suas instituições, achar que prefere arriscar para ver daqui a dez anos como fica isso...

A cidade compacta que o novo plano coloca é usar a macrozona urbana como prioridade , pois tem mais de 12 mil imóveis abandonados ou vazios onde já existe infraestrutura de transporte, água, luz, esgoto e serviços. Para isso o plano reorganiza o uso, as centralidades de pequenos comércios e equipamentos nos bairros e também o deslocamento moradia-trabalho. Cada rua e avenida da cidade foi fotografada e estudada para o sistema de funções urbanísticas definido no plano, em uma composição do espaço público por tipo real. O objetivo, além de organizar construções e incentivar os usos (inclusive aqueles na própria casa e que na lei atual confundem uma costureira com uma indústria), é evitar o surgimento de uma cidade de PASSAGEM (que expulsa as pessoas) e estimular uma cidade de PERMANÊNCIA (que acolhe as pessoas).

A tendência é mundial no urbanismo das grandes cidades. Mas Jundiaí é uma cidade média e ainda tem espaço para essa construção não ser utópica. O desenho de cidade compacta permite reestruturar e qualificar a região central e ir seguindo para uma área de uso mais controlado, de transição para as áreas ambientalmente frágeis. O Eloy Chaves, por exemplo, que testemunhou uma explosão de prédios nos últimos anos, passa a ter limites de quatro andares para novas construções ou reformas e isso é compreensível por ser vizinha da Serra do Japi. O mesmo ocorre em bairros vizinhos a bacias hídricas e áreas rurais. E os prédios maiores (de 6, 8, 10 ou mais pavimentos) seguem para as avenidas e ruas com largura adequada e não mais surgindo do nada no meio de bairros já consolidados.

A zona rural, pela sua importância para o futuro, recebe medidas como os planos de desenvolvimento agrícola e turístico e de pagamento de serviços ambientais além da valorização das terras pela singularidade da paisagem.

A moradia urbana, ao contrário do que alguns construtores alardeiam, não vai ficar elitizada por causa disso. Além do mercado de prédios menores e mais espalhados na zona urbana, uma série de medidas como os dois tipos de zonas de interesse social (para famílias com renda até R$ 5,5 mil) e instrumentos como parcerias público-privadas estão previstas com prioridade para os próprios jundiaienses e moradores radicados aqui. Tudo pensado não isoladamente mas dentro de planos urbanísticos e acompanhamento de um conselho municipal de política territorial e de conferências anuais sobre o plano.

Que cidade a lei atual está construindo (tanto na iniciativa particular como na iniciativa pública)? Ninguém sabe ao certo, porque a própria lei não se preocupou com isso ou com prestação participativa de resultados à comunidade. O novo plano, construído junto com representantes da comunidade e sobretudo por servidores públicos municipais dedicados e qualificados, atende a tudo isso. E, como diz o vídeo, alcançou também construir um pouco mais de cidadania.

Veja o projeto de lei e mapas no site http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/projeto-de-lei/

Veja abaixo a letra do “rap de apoio” usado no 1º Fórum do Plano Diretor, há um ano:

http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/2015/03/musica-do-plano-diretor-participativo/


 
 
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